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14/10/2022
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RECOMENDAÇÕES DO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO


25/01/2022
- NenhumAbaixo-assinado pela exti

Abaixo-assinado pela extinção da multa de 10% do FGTS

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20/08/2012
- Leis/NormasINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 98

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 98, DE 15 DE AGOSTO DE 2012

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 98, DE 15 DE AGOSTO DE 2012

25/01/2022
- Leis/NormasACESSO DO EMPREGADO ÀS IN

ACESSO DO EMPREGADO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO RECOLHIMENTO DE SUAS CONTRI

ACESSO DO EMPREGADO ÀS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO RECOLHIMENTO DE SUAS CONTRIBUIÇÕES AO INSS.

25/01/2022
- Leis/NormasAPRENDIZAGEM/ECA

APRENDIZAGEM/ECA

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24/07/2012
- Leis/NormasLEI COMPLEMENTAR MENOR AP

LEI COMPLEMENTAR MENOR APRENDIZ

LEI COMPLEMENTAR MENOR APRENDIZ

17/07/2012
- Leis/NormasNR 12

NR 12

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24/07/2012
- Leis/NormasLei do Menor Aprendiz

Lei do Menor Aprendiz

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16/07/2012
- NenhumLei do motorista

Lei do motorista regulamenta a jornada de trabalho

Lei do motorista regulamenta a jornada de trabalho

14/02/2022
- NenhumPortaria MTE nº 1.057, de

Portaria MTE nº 1.057, de 06.07.2012

Portaria MTE nº 1.057, de 06.07.2012

16/07/2012
- NenhumAuditores Fiscais no Port

Auditores Fiscais no Porto de Paranaguá

Auditores Fiscais no Porto de Paranaguá

13/06/2012
- NenhumFeiras 2012

Feiras 2012

Feiras 2012

13/06/2012
- NenhumPONTO ELETRÔNICO

Ponto Eletrônico

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