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Notícias

Resultados 161 - 180 de 269

11/05/2016
- NotíciasLei nº 18.766

Piso Salarial no Estado do Paraná

Fixa, a partir de 1º de maio de 2016, valores do Piso Salarial no Estado do Paraná e sua política de valorização, assim como adota outras providências". Fonte: DOE 02.05.2016
14/12/2016
- NotíciasSESI

SESI CUIDE-SE +

Confira a companha de 2016 do Sesi, com programas de Aliementação, Atividade Fisica, Comportamento Preventivo, Controle do Stress e Relacionamentos Saudaveis.
06/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

TST mantém justa causa de funcionário que publicou fotos da empresa

A postagem de fotos da empresa em perfil no Facebook levou à dispensa por justa causa de um funcionário de uma indústria. Para a Justiça do Trabalho, que considerou correta a dispensa, a divulgação das imagens violou o código de conduta da contratante.
06/05/2016
- NotíciasPORTARIA 507-2016

Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28 -Fiscalização e Penalidades

Para conhecimento alteração Altera o Anexo II da Norma Regulamentadora n.º 28, publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de maio de 2016, Seção 1, páginas 93.93.
06/05/2016
- NotíciasPORTARIA 509-2016

Alteração da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Para conhecimento alteração da Norma Regulamentadora n.º 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, publicado no Diário Oficial da União do dia 02 de maio de 2016, Seção 1, páginas 94.
03/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

TRT-3 confirma justa causa de trabalhador que se recusou a mudar

Pela legislação em vigor, o empregador não pode mudar o empregado de seu local habitual de trabalho sem anuência dele a não ser que a unidade onde o trabalho é prestado tenha sido extinta.
03/05/2016
- NotíciasTRT-10

Sem culpa comprovada, empresa não terá de indenizar por cadastro irregular no PIS

Trabalhador que teve o PIS registrado irregularmente não faz jus à indenização por danos morais quando a culpa do empregador não for comprovada.
03/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Demissão de empregado com doença grave é discriminação presumida

Demitir um empregado que possui doença que suscita preconceito é discriminação presumida.
02/05/2016
- NotíciasLEI 18.766-PR

Pisos Salariais são reajustados no Estado do Paraná

Por meio da Lei 18.766-PR, de 1-5-2016, o Governo do Estado do Paraná reajustou, a partir de 1-5-2016, os pisos salariais dos trabalhadores do Estado.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRF-3

Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral

INSS levou mais de um ano para começar a pagar aposentadoria por invalidez concedida judicialmente à segurada
02/05/2016
- NotíciasTJ-SP

Empresa terá que indenizar família de funcionário assassinado no trabalho

Por considerar que houve omissão de responsabilidade por uma empresa, que não garantiu segurança no local de trabalho.
02/05/2016
- NotíciasTRT-3

Responsabilidade pelos honorários periciais é da parte vencida

Uma perita oficial terá que restituir os honorários adiantados pela empresa que venceu a ação em razão do resultado da perícia que produziu.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Deixar de preencher cota de aprendizes por falta de indicação do Senac gera multa

Empresa que não completa sua cota de aprendizes não pode ser inocentada mesmo que comprove ter solicitado jovens ao Senac e que a instituição fez menos indicações que o necessário.
02/05/2016
- NotíciasSINQFAR

Empresa Associadas podem reaver dinheiro

Em tempos de crise econômica, o resultado de uma ação judicial impetrada pelo Sinqfar poderá resultar em ganho financeiro para as empresas associadas à entidade.
02/05/2016
- NotíciasMTPS

Consulta Nacional: Anexo V (Motocicletas) da NR 16 (Periculosidade)

O Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) por meio da Portaria nº 530, de 15 de abril de 2016 (18/04/2016), colocou em consulta nacional até o dia 16 de junho, o novo texto técnico básico do Anexo V - Atividades Perigosas em Motocicleta da NR-16 - Atividades e Operações Perigosas.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRF4

TRF4 mantém exigência de exame toxicológico a motoristas profissionais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente, na última semana, recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) para suspender a exigência de exame toxicológico na expedição ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Empregada que omite gravidez e resiste à reintegração não deve ser indenizada

Trabalhadora que não comunica gravidez ao empregador e resiste a reintegração não deve ser indenizada pelo período de estabilidade no emprego assegurada à gestante.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Laudo pericial favorável não garante adicional de insalubridade

Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasSENADO

Microempreendedor individual já pode utilizar residência como sede de empresa

O Plenário do Senado aprovou o PLC 167/2015 na sessão de 29 de março
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Empresa que volta atrás após aviso prévio não pode alegar justa causa

Uma empresa que colocou uma empregada em período de aviso prévio, e depois voltou atrás não pode demitir por justa causa se a trabalhadora optar por não voltar ao emprego.