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Notícias

Resultados 141 - 160 de 269

03/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Pedir estabilidade por gravidez um ano depois de demissão é abuso de direito

É abuso de direito pedir pagamento de danos morais alegando que o empregador desrespeitou o período de estabilidade dado às gestantes, caso o pedido seja feito quase um ano após a saída da companhia.
03/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Trabalhador realocado por problema de saúde não perde adicional da antiga função

Um trabalhador que é realocado de função na empresa por causa de problemas de saúde não pode ter seu salário rebaixado, ainda mais se a lesão ocorreu devido à sua atuação no emprego.
03/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-24

Empregado deve ser advertido antes de demissão por beber no trabalho

O trabalhador que se apresenta para trabalhar com um grau mínimo de álcool no sangue não pode ser demitido por isso.
02/06/2016
- Noticias GeraisPORTAL SAÚDE

Empresas que incentivam doação de sangue ganharão Selo Empresa Solidária.

Empresas que incentivarem entre seus funcionários à doação voluntária e regular de sangue poderão ser premiadas com o Selo Empresa Solidária. A lei estabelecendo a honraria foi promulgada nesta segunda-feira (24), no Diário Oficial da União.
02/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Programa de combate a drogas não ofende empregado se for opcional, diz TST

A demissão de funcionário dependente químico depois da criação de um programa de combate ao uso de drogas lícitas ou ilícitas não é considerada discriminação se outros empregados que usam esses entorpecentes ainda estiveram trabalhando para a empresa.
02/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

TST condena empresa por dispensa discriminatória de empregado que namorava colega de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho ? TST, condenou a rede de lojas Grazziotin S. A ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais por ter dispensado um empregado que namorava uma colega de trabalho.
01/06/2016
- NotíciasSENAI

Gestão da Inovação - Fuja da crise com criatividade!

Empresas de pequeno porte ou associadas aos sindicatos da indústria, possuem descontos especiais neste programa. Entre em contato: (41) 3271-7527.Confira!!
25/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

A 1.a Turma do TST negou estabilidade à gestante contratada através da Lei do Trabalho Temporário

O reconhecimento da garantia de emprego à empregada gestante não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que é a de atender a situações excepcionalíssimas, para as quais não há expectativa de continuidade da relação ou mesmo de prestação de serviços com pessoalidade.
24/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Intervalo de descanso pode ser no começo da Jornada de Trabalho - TST diz que não

Uma situação incomum foi levada ao TST: pode o intervalo ser deferido ao empregado no início de sua jornada de trabalho.
19/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Empregado que apresentou atestado médico falso para justificar ausência em audiência pagará multa.

Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela Justiça do Trabalho mineira a pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$500,00.
12/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Empregados que cometeram fraude juntos devem receber a mesma pena

Se dois empregados se juntam e cometem ato irregular e recebem penas diferentes da empresa, a punição mais dura tem que ser amenizada para não haver discriminação.
13/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

"Pausa para cafezinho" é tempo à disposição e gera hora extra, diz TST

Conceder dois intervalos para o trabalhador fora do horário de almoço é fazer com que ele fique disponível para o empregador, que deve pagar hora extra por isso.
12/05/2016
- Noticias TrabalhistasCAR

Governo prorroga Cadastro Ambiental Rural para pequenos produtores

Foi prorrogado para maio de 2017 o prazo para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras.
12/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Mulher que sofreu aborto durante ação trabalhista deve ser indenizada

Uma trabalhadora que sofre aborto espontâneo deve ter garantido duas semanas de repouso com remuneração, mesmo que a perda do filho tenha ocorrido enquanto corria ação trabalhista.
12/05/2016
- NotíciasRECEITA FEDERAL

Receita regulamenta revisão de ofício

A Receita Federal abriu a possibilidade de o contribuinte pedir, antes de entrar com recurso administrativo, a revisão de débito tributário inscrito ou não na dívida ativa da União.
11/05/2016
- NotíciasPORTARIA PPE

Publicação DOU - PPE

Para conhecimento portaria que dispões sobre sobre registro, análise, aprovação e efeitos de Termo Aditivo a Acordo Coletivo de Trabalho Específico
10/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Empresa vai indenizar empregada considerada apta ao trabalho pelo INSS

Uma empregada que foi considerada apta para o trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e inapta pela empregadora receberá da empresa salários e demais benefícios pelo período que ficou parada discutindo administrativamente e judicialmente o caso.
10/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-10

Transferir trabalhador de cidade para puni-lo gera indenização

Transferir um trabalhador para sede da empresa que fica em outra cidade como punição por desempenho ruim é ilegal e gera indenização.
10/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-4

Pagamento de combustível não integra salário de vendedor, diz TRT-4

O pagamento de combustível feito pelo empregador para viabilizar a atividade do vendedor afasta a caracterização de salário-utilidade.
10/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Gestor que ofende subordinado pode ser acionado por empresa condenada

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou, recentemente, decisão na qual uma empresa teve sucesso em cobrar de um antigo gestor a indenização que teve de pagar a outra empregada.