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Notícias

Resultados 81 - 100 de 114

02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRF-2

INSS tem de provar reabilitação para suspender auxílio-doença

O auxílio-doença tem que ser pago até que o segurado possa retornar à sua função habitual, seja considerado apto para nova atividade ou seja aposentado por invalidez.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Depressão deve ser detectada por gestores de empresas

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, recentemente, anular o pedido de demissão de uma funcionária diagnosticada com depressão.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-4

Empresa é condenada por pesquisar situação financeira de candidatos a emprego

Pesquisar informações econômicas e financeiras de candidatos a emprego é considerado conduta discriminatória.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasINSS

Mudanças na Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Risco assumido pelo empregado não exime empresa de responsabilidade

Mesmo se a conduta do trabalhador em suas atividades for perigosa, a negligência do empregador ao permitir e incentivar a prática garante a responsabilidade solidária em caso de acidente.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

TST confirma nulidade de pedido de demissão de empregado semianalfabeto

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou nulo o pedido de demissão assinado por um trabalhador semianalfabeto, apesar de ter sido homologado por juiz de paz.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-4

Vendedor remunerado por comissão deve ser indenizado por outras funções

Um vendedor de uma empresa de produtos de informática deve receber diferenças salariais por exercer atividades extras, não previstas em contrato.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Indenização por longa jornada não exige comprovação de dano moral

A aplicação de jornadas muito extensivas pelo empregador gera indenização ao trabalhador, e o dano moral não precisa ser demonstrado, pois é nítido o descumprimento das normas que regem a relação de trabalho.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Por ocupar cargo de confiança, gerente não tem direito a hora extra

Por exercer cargo de confiança e ter poder de mando, gerente não tem direito à hora extra.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Obrigação de permanecer no emprego após curso de capacitação deve ser razoável

Uma empresa que paga um curso de capacitação para um trabalhador e exige que ele permaneça por um período de tempo atuando deve ser razoável ao estabelecer esse prazo.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-15

Empresa obrigada a reintegrar funcionário também terá que pagar pensão

A obrigação de reintegrar trabalhador acidentado, que tem a estabilidade garantida por norma coletiva, é compatível com o dever de pagar pensão mensal.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Direitos de quem sofre um acidente de Trabalho

A prevenção, entretanto, continua sendo o melhor caminho, de modo a garantir uma relação saudável entre patrão e empregado.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasCLT

Corpo mole durante a jornada de trabalho? Cuidado, você pode ser demitido por justa causa

Desídia durante a jornada de trabalho pode acarretar demissão por justa causa.
06/04/2016
- Noticias TrabalhistasCLT

CLT ganha 2 novas hipóteses de faltas justificáveis pelo empregado

No dia 09 de março de 2016, através da Lei nº 13.257/2016, foi publicado duas alterações na legislação trabalhista, relacionado à falta sem desconto no salário para o empregado.
06/04/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Demissão de empregado que não foi trabalhar por estar preso é anulada

A demissão por justa causa em casos de abandono de emprego só pode ocorrer se for provado que o empregado tinha a intenção de deixar o posto.
06/04/2016
- Noticias TrabalhistasTRF-5

Auxílio-alimentação não pode ser incorporado à aposentadoria, decide TRF-5

Auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e serve como compensação por gastos com comida durante a jornada de trabalho.
06/04/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Alteração de horário de trabalho sem motivo é ilícita, decide TST

A empregadora não pode alterar o horário de trabalho sem justificativa ou contrapartida, pois a medida fere o artigo 468 da CLT, que trata de mudança nas condições em contratos individuais de trabalho.
06/04/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-4

Atestado do INSS basta para benefício por incapacidade no RS

Trabalhadores gaúchos que aguardam há mais de 45 dias por uma perícia médica inicial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social podem apresentar laudo médico unilateral ao requererem benefícios por incapacidade
06/04/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-10

Mudança de função só vale se houver consentimento mútuo

A conduta da empresa está prevista no artigo 483 da lei trabalhista (itens 'd' e 'e'), ?razão pela qual, diante da gravidade da falta, há motivo suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho?.
29/03/2016
- Noticias TrabalhistasINSS

Novas regras do auxílio doença pelo INSS

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.691, de 14 de março de 2016, que altera o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999).