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Notícias

Resultados 81 - 100 de 269

03/11/2016
- Noticias TrabalhistasSUPERSIMPLES

Sancionada lei que amplia teto do Simples e prazos para quitar dívidas

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (27/10) a lei que altera as regras do regime especial de tributação do Simples Nacional.
03/11/2016
- Noticias TrabalhistasSIMPLES NACIONAL

Receita Federal inicia exclusão de empresas do Simples Nacional

Saiba se sua empresa será afetada por essa medida.
03/11/2016
- Noticias TrabalhistasSTJ

Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Bradesco Saúde S/A que pleiteava que um empregado demitido sem justa causa fosse excluído do plano de saúde por não ter havido contribuição durante o contrato de trabalho.
03/11/2016
- Noticias TrabalhistasINSS

INSS indenizará segurado por atrasar perícia que permitiria volta ao trabalho

LIMBO JURÍDICO INSS indenizará segurado por atrasar perícia que permitiria volta ao trabalho ImprimirEnviar167209 25 de outubro de 2016, 14h45 Um trabalhador que recebia auxílio-doença será indenizado em danos materiais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por não ter conseguido fazer
03/11/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Trabalhador que cumpria jornada de mais de 13 horas diárias será indenizado por dano existencial

Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu obter o direito a uma indenização por dano existencial no valor de R$ 10 mil. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, ao reformar a sentença que havia indeferido o pedido.
03/11/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-2

Dispensa de empregado decorrente de alcoolismo é considerada abusiva

Empregado dispensado por justa causa em razão de alcoolismo recorreu contra sentença (1ª instância), que julgara improcedente seus pedidos ? dentre eles, o da nulidade de sua demissão.
03/11/2016
- Notícias TributáriasSTF

Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição do ICMS

O Supremo Tribunal Federal definiu que o contribuinte tem direito à diferença entre o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços recolhido previamente e aquele realmente devido no momento da venda.
01/11/2016
- NotíciasACP

Campanha Outubro Rosa: Vídeos e materiais com informações traduzidos em Inglês, Espanhol e Francês.

Médico oncologista do Hospital Erasto Gaertner, José Clemente Linhares, para a campanha Outubro Rosa
06/10/2016
- NotíciasCNI/SEBRAE

Prêmio Nacional de Inovação

O Prêmio Nacional de Inovação é uma iniciativa da Mobilização Empresarial da Inovação (MEI), realizado pela CNI e pelo SEBRAE.AS inscrições para a edição 2016/2017 estarão abertas a partir 12:00 do dia 19/07/16 e se encerrarão às 23:59 do dia 15/01/17
15/09/2016
- NotíciasSesi Quatro Barras

Horários de atendimento Cartão Viva + Odontologia, na Unidade Sesi Quatro Barras.

Com o intuito de melhor atender as empresas de Quatro Barras e região, informamos que o Sesi de Quatro Barras, está ampliando os horários de atendimento Cartão Viva + Odontologia, na Unidade Sesi Quatro Barras.
31/08/2016
- NotíciasDOU

Portaria que determina a utilização do Sistema SESMT

Segue para conhecimento portaria que determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - e dá outras providências, publicado no Diário Oficial da União do dia 05 de agosto de 2016, Seção 1, página 36.
02/08/2016
- NotíciasDOU

Prazo para a adesão ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, foi prorrogado.

"Altera o Decreto nº 3.990, de 29 de abril de 2016, que reabre prazo para a adesão ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, de que trata a Lei nº 18.468, de 29 de abril de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 1.932, de 17 de julho de 2015, e dá outras providências.
02/08/2016
- NotíciasPIS

Novo período para saque do abono PIS/Pasep começa nesta quinta (28/07/16)

Trabalhador poderá sacar abono referente a 2014 até o dia 31 de agosto. Abono ano-base 2015 também começa a ser pago nesta quinta.
29/07/2016
- NotíciasDOU

Prazo para a adesão ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, foi prorrogado.

"Altera o Decreto nº 3.990, de 29 de abril de 2016, que reabre prazo para a adesão ao PPI - Programa de Parcelamento Incentivado, de que trata a Lei nº 18.468, de 29 de abril de 2015, regulamentada pelo Decreto nº 1.932, de 17 de julho de 2015, e dá outras providências.
05/07/2016
- NotíciasDecreto nº 8.740

Experiência prática do Aprendiz: Desobriga que seja realizada nas dependências da empresa

Altera o Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005, para dispor sobre a experiência prática do aprendiz.
30/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

TAC não afasta pagamento em dobro por folga após sete dias de trabalho

A assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho autorizando a concessão de repouso semanal remunerado só após o sétimo dia consecutivo de trabalho não afasta direito do empregado de receber em dobro tais dias, conforme Orientação Jurisprudencial do Tribunal Super
30/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Exame feito pelo INSS não vincula perícia de ação trabalhista

As constatações apresentadas em perícia previdenciária não influenciam as conclusões de perícia trabalhista.
30/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Sem política para deficientes, Estado não pode forçar empresas a preencher cotas

O Estado ainda não implementou uma política pública de inclusão social do deficiente físico, por isso é insustentável a forma como o Ministério Público e a Superintendência Regional do Trabalho vêm impondo às empresas a contratação pessoas com deficiência.
28/06/2016
- NotíciasAnexo V - NR 16

Prorrogado prazo da Consulta Nacional: Anexo V (Motocicletas) da NR 16 (Periculosidade)

Foi publicada no dia 20/06, no Diário Oficial da União a Portaria nº 546/2015 que prorrogou, por mais 30 dias, o prazo da consulta pública do novo texto técnico básico do Anexo V, sobre atividades perigosas em motocicleta, da NR-16, que trata das atividades e operações perigosas.
28/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Pedir para colega marcar o ponto justifica demissão por justa causa

É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para um colega marcar o ponto no horário habitual de saída.