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Notícias

Resultados 221 - 240 de 269

19/02/2016
- Notícias TributáriasSTF

Liminar suspende cláusula de convênio do Confaz sobre ICMS em comércio eletrônico

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender cláusula do Convênio ICMS 93/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que trata da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
19/02/2016
- Notícias TributáriasSTF

Deu no Estadão: Liminar suspende novo ICMS nas vendas online

Confira reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre o acolhimento de liminar requerida pelo Conselho Federal da OAB contra nova regulamentação para cobrança de ICMS pelo e-commerce.
19/02/2016
- Notícias TributáriasSTF

STF acolhe pedido da OAB e suspende mudanças no ICMS

Uma decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde de quarta-feira (17) derrubou as novas regras de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que prejudicavam os pequenos negócios, especialmente o e-commerce.
18/02/2016
- Noticias TrabalhistasTJSC

Demitido por achincalhar chefia, funcionário terá também de indenizar seu patrão

O comportamento heterodoxo de um funcionário de empresa do Vale do Itajaí, além de resultar em demissão, provocou condenação judicial para indenizar o patrão em R$ 3 mil, a título de danos morais.
18/02/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Trabalhador ganha metade da indenização se também teve culpa por acidente

Quando a responsabilidade por um acidente de trabalho é tanto do empregado quanto da empresa, a indenização a ser paga deve ser dividida em 50% para cada um.
18/02/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-10

Empresa deve indenizar trabalhador com estabilidade demitido sem motivo

Empresa que, sem justa causa, demite trabalhador com estabilidade deve indenizá-lo.
18/02/2016
- Notícias TributáriasOAB

Associação de comércio eletrônico vai ao Supremo contra novas regras de ICMS

A Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (ABComm) questiona no Supremo Tribunal Federal as novas regras de recolhimento do ICMS, previstas nas cláusulas 1ª, 2ª, 3ª, 6ª e 9ª do Convênio 93/15 do Conselho de Política Fazendária (Confaz).
18/02/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-9

Trabalhador com salários atrasados terá indenização menor por abandono

Se as duas partes de uma relação de emprego têm culpa recíproca na situação que levou ao fim do contrato de trabalho, a indenização que deveria ser paga em caso de culpa exclusiva do empregador pode ser reduzida à metade.
15/02/2016
- Noticias TrabalhistasDOU - MTE

Publicação DOU - Metas e Resultados

Segue para conhecimento as metas institucionais globais da Auditoria-Fiscal do Trabalho para o exercício de 2016, bem como os resultados do desempenho da Auditoria-Fiscal do Trabalho alcançados no período de janeiro a dezembro de 2015
10/02/2016
- Noticias TrabalhistasMTE

Cartão de registro profissional, obtido pela internet, vai substituir anotação na CTPS

Serviço vai permitir atendimento mais rápido, aprimorar a segurança das informações e os mecanismos de comprovação
10/02/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Trabalhador que excede número de faltas não tem direito a participação nos lucros

Trabalhador que excede o número de faltas estabelecidas em acordo coletivo não tem direito de receber parcela de participação nos lucros e resultados da empresa.
10/02/2016
- Notícias TributáriasOAB

OAB questiona regras de ICMS para pequenas empresas de comércio eletrônico

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil quer derrubar uma regra do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que fixa diretrizes para o recolhimento de ICMS nas operações interestaduais de comércio eletrônico.
10/02/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-1

Conta conjunta pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

Contas correntes conjuntas podem ser penhoradas para garantir o pagamento de dívidas contraídas por apenas um dos seus titulares.
10/02/2016
- Noticias TrabalhistasCLT

Falsificação de atestado médico! E agora?

Empregada falsifica atestado médico pagará por litigância de má fé.
10/02/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-9

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná) aprova nova súmula

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) aprovou uma nova súmula, que trata do atraso reiterado ou do não pagamento de salários ou de verbas rescisórias, estabelecendo os casos em que se configura o dano moral e o direito à indenização
19/02/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-10

Empresa que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador

Empregador que não recolhe contribuições previdenciárias deve indenizar trabalhador que, após ser atropelado, é impedido de receber auxílio-doença.
25/01/2016
- NotíciasTST

Em caso de conflito de normas, prevalece aquela mais favorável ao trabalhador

Em caso de conflito entre normas trabalhistas, deve prevalecer aquela que for mais favorável ao empregado.
25/01/2016
- NotíciasTST

Empresa é condenada por suspender plano de saúde de trabalhador afastado

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma empresa a pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso.
18/01/2016
- NotíciasTRT4

Rescisão de contrato de trabalho com mais de um ano só é válida com assistência

O pedido de demissão ou o recibo de quitação da rescisão contratual assinado por empregado com mais de um ano de trabalho só tem valor se firmado com a assistência do representante do sindicato de classe ou perante autoridade do Ministério do Trabalho.
18/01/2016
- NotíciasTRT-SP

Funcionário perde ação trabalhista por causa do Facebook

Se você usar o Facebook de forma exagerada, certamente irá prejudicar sua produtividade, mas um funcionário conseguiu ir além, ele perdeu uma ação trabalhista por causa do Facebook.