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Notícias

Resultados 201 - 220 de 269

06/04/2016
- Noticias TrabalhistasCLT

CLT ganha 2 novas hipóteses de faltas justificáveis pelo empregado

No dia 09 de março de 2016, através da Lei nº 13.257/2016, foi publicado duas alterações na legislação trabalhista, relacionado à falta sem desconto no salário para o empregado.

06/04/2016
- NotíciasTRT-3

Revista visual e esporádica de funcionário não gera dano moral

Revista visual, feita apenas nos pertences do trabalhador, que é escolhido aleatoriamente dentre os colegas, no fim do expediente, não representa uma situação humilhante.

06/04/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Demissão de empregado que não foi trabalhar por estar preso é anulada

A demissão por justa causa em casos de abandono de emprego só pode ocorrer se for provado que o empregado tinha a intenção de deixar o posto.

06/04/2016
- Noticias TrabalhistasTRF-5

Auxílio-alimentação não pode ser incorporado à aposentadoria, decide TRF-5

Auxílio-alimentação tem caráter indenizatório e serve como compensação por gastos com comida durante a jornada de trabalho.

06/04/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Alteração de horário de trabalho sem motivo é ilícita, decide TST

A empregadora não pode alterar o horário de trabalho sem justificativa ou contrapartida, pois a medida fere o artigo 468 da CLT, que trata de mudança nas condições em contratos individuais de trabalho.

06/04/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-4

Atestado do INSS basta para benefício por incapacidade no RS

Trabalhadores gaúchos que aguardam há mais de 45 dias por uma perícia médica inicial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social podem apresentar laudo médico unilateral ao requererem benefícios por incapacidade

06/04/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-10

Mudança de função só vale se houver consentimento mútuo

A conduta da empresa está prevista no artigo 483 da lei trabalhista (itens 'd' e 'e'), ?razão pela qual, diante da gravidade da falta, há motivo suficiente para o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho?.

06/04/2016
- NotíciasTST

Trabalhador é condenado por má-fé após acusar vício de distribuição em ação

Um trabalhador foi condenado por má-fé após acusar sua empregadora de usar do poder econômico para influenciar na distribuição de ações na Justiça do Trabalho

05/04/2016
- NotíciasFIEP

Contribua e ajude a transformar o Brasil!

Mais de 500 instituições assinaram o manifesto se posicionando favoráveis ao impeachment devido ao atual cenário político brasileiro. Agora, daremos continuidade à campanha "É hora de Transformar o Brasil".

30/03/2016
- NotíciasSALARIO REGIONAL PARANA

Piso Salarial Regional do Estado do Paraná 2016

Informamos que por meio de negociação entre a bancada patronal (FIEP, FAEP e FECOMÉRCIO), Centrais Sindicais (CUT, NCST, UGT, CTB, CBS, Força Sindical) e o Governo, foram definidos por CONSENSO os novos valores do Piso Salarial Regional -PSR do Estado do Paraná.

30/03/2016
- Noticias da CategoriaSENAI

Empresário iratiense transforma couro em papel

Projeto em parceria com o Senai já tem sua patente e deve evitar o corte de 700 árvores/mês

29/03/2016
- Noticias TrabalhistasINSS

Novas regras do auxílio doença pelo INSS

Foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 8.691, de 14 de março de 2016, que altera o Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048/1999).

29/03/2016
- NotíciasIBAMA

RAPP e TCFA

Certifica-se que consta no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) a obrigatoriedade e entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP), previsto na Lei 6.938/81 (§ 1º, Art. 17-C).

29/02/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Retenção indevida de salário justifica rescisão indireta, diz TST

Por entender que o salário, principal obrigação do empregador, foi retido indevidamente, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma vendedora pelo desconto de um mês de salário por uma empresa de eletrodoméstico

29/02/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-21

Gerdau é condenada em R$ 30 milhões por registro irregular da jornada de trabalho

Irregularidades no registro de ponto dos trabalhadores resultaram na condenação da Gerdau em R$ 30 milhões por dano moral coletivo.

26/02/2016
- Feiras e EventosSESI

Unidade móvel do Cuide-se+

Conheça mais detalhes da unidade mével !

26/02/2016
- Feiras e EventosSESI/PR

SESI Ginástica Laboral

Este programa não só atende Curitiba mas também as demais regiões do estado do Paraná.

26/02/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Empresa indenizará vigilante que se acidentou durante carona com colega

Funcionário que vai ao trabalho de carona com o colega por não ter outra alternativa e no trajeto sofre acidente que o incapacita para suas funções deve ser indenizado pela empresa.

26/02/2016
- NotíciasSTF

Liminar suspende cláusula de regra de ICMS em comércio eletrônico

Na decisão, o ministro afirma que, em exame preliminar, a cláusula 9ª do convênio invade campo de lei complementar e apresenta risco de prejuízos, sobretudo para os contribuintes do Simples Nacional, que podem perder competitividade e cessar suas atividades.

26/02/2016
- Notícias TributáriasCARF

Portaria do Ministério da Fazenda altera regimento interno do Carf

Uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda na segunda-feira (15/2) alterou o novo Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), editado em junho do ano passado.