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Notícias

Resultados 181 - 200 de 269

02/05/2016
- Noticias TrabalhistasMTE

Seguro-desemprego: o que mudou, quem tem direito

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.
02/05/2016
- Notícias Tributárias23ª VARA FEDERAL /RJ

Juíza condena União por falta de clareza nas instruções do IR

A União foi condenada a pagar R$ 15 mil de indenização por dano moral a um contribuinte por falta de clareza nas instruções para preenchimento da declaração anual de Imposto de Renda
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

TST regulamenta a mediação antes de ajuizamento de dissídios coletivos

Com o objetivo de evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais, o Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato 168/2016, que institui a mediação e a conciliação antes da instauração dos dissídios.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Aconselhar trabalhador que falta muito a se demitir não é coação, define TST

Não há coação quando uma empresa aconselha um funcionário a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa por abandono de emprego.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRF-2

INSS tem de provar reabilitação para suspender auxílio-doença

O auxílio-doença tem que ser pago até que o segurado possa retornar à sua função habitual, seja considerado apto para nova atividade ou seja aposentado por invalidez.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Depressão deve ser detectada por gestores de empresas

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, recentemente, anular o pedido de demissão de uma funcionária diagnosticada com depressão.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-4

Empresa é condenada por pesquisar situação financeira de candidatos a emprego

Pesquisar informações econômicas e financeiras de candidatos a emprego é considerado conduta discriminatória.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasINSS

Mudanças na Pensão por morte

A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do INSS que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Risco assumido pelo empregado não exime empresa de responsabilidade

Mesmo se a conduta do trabalhador em suas atividades for perigosa, a negligência do empregador ao permitir e incentivar a prática garante a responsabilidade solidária em caso de acidente.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

TST confirma nulidade de pedido de demissão de empregado semianalfabeto

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou nulo o pedido de demissão assinado por um trabalhador semianalfabeto, apesar de ter sido homologado por juiz de paz.
02/05/2016
- NotíciasSTJ

Consumidor pode mover ação por impostos indevidos em conta de energia

Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada. Esse é o novo tema da ferramenta Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça.
19/04/2016
- NotíciasTST

TST confirma nulidade de pedido de demissão de empregado semianalfabeto

O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou nulo o pedido de demissão assinado por um trabalhador semianalfabeto, apesar de ter sido homologado por juiz de paz.
19/04/2016
- NotíciasSTJ

Consumidor pode mover ação por impostos indevidos em conta de energia

Consumidor pode propor ação por cobrança de impostos não devidos em caso de energia elétrica não utilizada. Esse é o novo tema da ferramenta Pesquisa Pronta, do Superior Tribunal de Justiça.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-4

Vendedor remunerado por comissão deve ser indenizado por outras funções

Um vendedor de uma empresa de produtos de informática deve receber diferenças salariais por exercer atividades extras, não previstas em contrato.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Indenização por longa jornada não exige comprovação de dano moral

A aplicação de jornadas muito extensivas pelo empregador gera indenização ao trabalhador, e o dano moral não precisa ser demonstrado, pois é nítido o descumprimento das normas que regem a relação de trabalho.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Por ocupar cargo de confiança, gerente não tem direito a hora extra

Por exercer cargo de confiança e ter poder de mando, gerente não tem direito à hora extra.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Obrigação de permanecer no emprego após curso de capacitação deve ser razoável

Uma empresa que paga um curso de capacitação para um trabalhador e exige que ele permaneça por um período de tempo atuando deve ser razoável ao estabelecer esse prazo.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-15

Empresa obrigada a reintegrar funcionário também terá que pagar pensão

A obrigação de reintegrar trabalhador acidentado, que tem a estabilidade garantida por norma coletiva, é compatível com o dever de pagar pensão mensal.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Direitos de quem sofre um acidente de Trabalho

A prevenção, entretanto, continua sendo o melhor caminho, de modo a garantir uma relação saudável entre patrão e empregado.
15/04/2016
- Noticias TrabalhistasCLT

Corpo mole durante a jornada de trabalho? Cuidado, você pode ser demitido por justa causa

Desídia durante a jornada de trabalho pode acarretar demissão por justa causa.