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Notícias

Resultados 61 - 80 de 114

13/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

"Pausa para cafezinho" é tempo à disposição e gera hora extra, diz TST

Conceder dois intervalos para o trabalhador fora do horário de almoço é fazer com que ele fique disponível para o empregador, que deve pagar hora extra por isso.
12/05/2016
- Noticias TrabalhistasCAR

Governo prorroga Cadastro Ambiental Rural para pequenos produtores

Foi prorrogado para maio de 2017 o prazo para que pequenos produtores rurais e agricultores familiares façam o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas terras.
12/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Mulher que sofreu aborto durante ação trabalhista deve ser indenizada

Uma trabalhadora que sofre aborto espontâneo deve ter garantido duas semanas de repouso com remuneração, mesmo que a perda do filho tenha ocorrido enquanto corria ação trabalhista.
10/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Empresa vai indenizar empregada considerada apta ao trabalho pelo INSS

Uma empregada que foi considerada apta para o trabalho pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e inapta pela empregadora receberá da empresa salários e demais benefícios pelo período que ficou parada discutindo administrativamente e judicialmente o caso.
10/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-10

Transferir trabalhador de cidade para puni-lo gera indenização

Transferir um trabalhador para sede da empresa que fica em outra cidade como punição por desempenho ruim é ilegal e gera indenização.
10/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-4

Pagamento de combustível não integra salário de vendedor, diz TRT-4

O pagamento de combustível feito pelo empregador para viabilizar a atividade do vendedor afasta a caracterização de salário-utilidade.
10/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Gestor que ofende subordinado pode ser acionado por empresa condenada

O Tribunal Superior do Trabalho confirmou, recentemente, decisão na qual uma empresa teve sucesso em cobrar de um antigo gestor a indenização que teve de pagar a outra empregada.
06/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

TST mantém justa causa de funcionário que publicou fotos da empresa

A postagem de fotos da empresa em perfil no Facebook levou à dispensa por justa causa de um funcionário de uma indústria. Para a Justiça do Trabalho, que considerou correta a dispensa, a divulgação das imagens violou o código de conduta da contratante.
03/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

TRT-3 confirma justa causa de trabalhador que se recusou a mudar

Pela legislação em vigor, o empregador não pode mudar o empregado de seu local habitual de trabalho sem anuência dele a não ser que a unidade onde o trabalho é prestado tenha sido extinta.
03/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Demissão de empregado com doença grave é discriminação presumida

Demitir um empregado que possui doença que suscita preconceito é discriminação presumida.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRF-3

Demora na implantação de benefício previdenciário gera dano moral

INSS levou mais de um ano para começar a pagar aposentadoria por invalidez concedida judicialmente à segurada
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Deixar de preencher cota de aprendizes por falta de indicação do Senac gera multa

Empresa que não completa sua cota de aprendizes não pode ser inocentada mesmo que comprove ter solicitado jovens ao Senac e que a instituição fez menos indicações que o necessário.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRF4

TRF4 mantém exigência de exame toxicológico a motoristas profissionais

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente, na última semana, recurso do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS) para suspender a exigência de exame toxicológico na expedição ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Empregada que omite gravidez e resiste à reintegração não deve ser indenizada

Trabalhadora que não comunica gravidez ao empregador e resiste a reintegração não deve ser indenizada pelo período de estabilidade no emprego assegurada à gestante.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Laudo pericial favorável não garante adicional de insalubridade

Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao adicional.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasSENADO

Microempreendedor individual já pode utilizar residência como sede de empresa

O Plenário do Senado aprovou o PLC 167/2015 na sessão de 29 de março
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Empresa que volta atrás após aviso prévio não pode alegar justa causa

Uma empresa que colocou uma empregada em período de aviso prévio, e depois voltou atrás não pode demitir por justa causa se a trabalhadora optar por não voltar ao emprego.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasMTE

Seguro-desemprego: o que mudou, quem tem direito

O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art. 7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

TST regulamenta a mediação antes de ajuizamento de dissídios coletivos

Com o objetivo de evitar o ajuizamento de dissídios coletivos e proporcionar ampla pacificação social das categorias profissionais, o Tribunal Superior do Trabalho publicou o Ato 168/2016, que institui a mediação e a conciliação antes da instauração dos dissídios.
02/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Aconselhar trabalhador que falta muito a se demitir não é coação, define TST

Não há coação quando uma empresa aconselha um funcionário a pedir demissão diante da possibilidade de ser dispensado por justa causa por abandono de emprego.