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Notícias

Resultados 41 - 60 de 114

09/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Perfil no Linkedin serve para comprovar cargo de gestão que afasta pagamento de horas extras

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Contax-Mobitel S. A. Do pagamento de horas extras a um ex-coordenador de RH da empresa por entender caracterizado que ele tinha cargo de gestão nesse período.
09/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

TST reduz de R$ 289 mil para R$ 100 mil indenização por lesão de trabalho

Sem condições de trabalho adequadas, houve sobrecarga nesse membro, incapacitando-o totalmente para a atividade profissional.
09/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Grávida contratada para trabalho temporário não tem estabilidade provisória

A estabilidade provisória garantida à empregada grávida não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário.
09/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Acordo coletivo não pode suprimir intervalo intrajornada, decide TST

O intervalo intrajornada não pode ser suprimido, por ser uma medida de higiene, saúde e segurança do trabalho.
09/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

TRT-3 confirma demissão de gestante por descuido nas tarefas do serviço

Acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, a 9ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região manteve decisão que reconheceu a justa causa aplicada a uma gestante.
09/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Natureza salarial de auxílio-alimentação não muda com criação de norma coletiva

Se o trabalhador recebe auxílio-alimentação desde sua admissão, a adesão posterior ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) ou a criação de norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba não altera a natureza salarial da parcela para aqueles empregados que, já recebiam o benefício.
09/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Aviso prévio proporcional trabalhado é escolha do empregador, decide TRT-3

Nada impede o empregador de determinar o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço de forma trabalhada se o empregado é dispensado sem justa causa, pois não há qualquer previsão legal que limite o período trabalhado em 30 dias e obrigue a empresa a indenizar o tempo restante.
09/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-10

Empregado que sofreu agressões de superior por meio do whatsapp deve ser indenizado

Agressões verbais e ameaças feitas por meio do aplicativo de mensagens whatsapp.
09/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Empregador não pode se basear no código de trânsito para demitir motorista, diz TST

O empregador não pode se basear nas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para demitir um trabalhador.
07/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Novas súmulas do TST: multa do art. 477 da CLT no reconhecimento de vínculo e outras

Confira o teor das novas súmulas 460 a 462 do TST.
07/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Empregado temporário ou terceirizado tem direito a mesmo sindicato de efetivo

Como trabalhadores temporários e terceirizados têm direito aos mesmos benefícios e salários dos empregados efetivos e contratados diretamente pelas empresas, eles devem ser filiados ao mesmo sindicato que os funcionários das companhias estão ligados.
03/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Pedir estabilidade por gravidez um ano depois de demissão é abuso de direito

É abuso de direito pedir pagamento de danos morais alegando que o empregador desrespeitou o período de estabilidade dado às gestantes, caso o pedido seja feito quase um ano após a saída da companhia.
03/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Trabalhador realocado por problema de saúde não perde adicional da antiga função

Um trabalhador que é realocado de função na empresa por causa de problemas de saúde não pode ter seu salário rebaixado, ainda mais se a lesão ocorreu devido à sua atuação no emprego.
03/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-24

Empregado deve ser advertido antes de demissão por beber no trabalho

O trabalhador que se apresenta para trabalhar com um grau mínimo de álcool no sangue não pode ser demitido por isso.
02/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Programa de combate a drogas não ofende empregado se for opcional, diz TST

A demissão de funcionário dependente químico depois da criação de um programa de combate ao uso de drogas lícitas ou ilícitas não é considerada discriminação se outros empregados que usam esses entorpecentes ainda estiveram trabalhando para a empresa.
02/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

TST condena empresa por dispensa discriminatória de empregado que namorava colega de trabalho

O Tribunal Superior do Trabalho ? TST, condenou a rede de lojas Grazziotin S. A ao pagamento de R$ 5.000,00 a título de danos morais por ter dispensado um empregado que namorava uma colega de trabalho.
25/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

A 1.a Turma do TST negou estabilidade à gestante contratada através da Lei do Trabalho Temporário

O reconhecimento da garantia de emprego à empregada gestante não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que é a de atender a situações excepcionalíssimas, para as quais não há expectativa de continuidade da relação ou mesmo de prestação de serviços com pessoalidade.
24/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Intervalo de descanso pode ser no começo da Jornada de Trabalho - TST diz que não

Uma situação incomum foi levada ao TST: pode o intervalo ser deferido ao empregado no início de sua jornada de trabalho.
19/05/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Empregado que apresentou atestado médico falso para justificar ausência em audiência pagará multa.

Um empregado que apresentou atestado médico falso para tentar justificar a sua ausência na audiência de instrução foi condenado pela Justiça do Trabalho mineira a pagar multa por litigância de má-fé no valor de R$500,00.
12/05/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Empregados que cometeram fraude juntos devem receber a mesma pena

Se dois empregados se juntam e cometem ato irregular e recebem penas diferentes da empresa, a punição mais dura tem que ser amenizada para não haver discriminação.