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Notícias

Resultados 1 - 20 de 114

07/02/2018
- Noticias TrabalhistasTRT-15

Pedido de indenização prescreve 10 anos depois de aposentadoria por invalidez

Um trabalhador perdeu, na segunda instância, ação na qual cobrava indenização por danos morais e a pensão depois de sua aposentadoria por invalidez.
17/05/2017
- Noticias TrabalhistasTST

Declaração falsa para vale-transporte é motivo de justa causa de agente da Fundação Casa (SP)

De acordo com a Sexta Turma do TST, que rejeitou recurso do agente, cabia ao ele demonstrar o seu direito, o que não fez.
02/03/2017
- Noticias TrabalhistasRECEITA FEDERAL

A licença paternidade é de 20 dias para todos os empregados?

Uma importante modificação na legislação trabalhista ocorreu no ano passado.
17/02/2017
- Noticias TrabalhistasTRT-9

Membro da Cipa só pode cobrar reintegração durante período de estabilidade

Mesmo que o integrante da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) seja demitido irregularmente, só tem direito a reintegração ao trabalho quando a ação é ajuizada durante o período de estabilidade, pois do contrário pratica renúncia tácita.
17/02/2017
- Noticias TrabalhistasTRT-10

Sindicato deve homologar rescisão na presença do trabalhador

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal anulou a homologação de um pedido de demissão, sem a presença do trabalhador.
17/02/2017
- Noticias TrabalhistasTRT-4

Descanso mínimo antes de hora extra é exclusivo para mulher

Os 15 minutos mínimos de descanso entre o fim de uma jornada e o reinício do trabalho de modo extraordinário foram estabelecidos para beneficiar a mulher, a fim de resguardar as diferenças biológicas existentes entre os sexos.
14/12/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Empregado que trabalhava externamente com jornada sujeita a controle vai receber horas extras

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Itaú Unibanco S. A.
03/11/2016
- Noticias TrabalhistasSUPERSIMPLES

Sancionada lei que amplia teto do Simples e prazos para quitar dívidas

O presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (27/10) a lei que altera as regras do regime especial de tributação do Simples Nacional.
03/11/2016
- Noticias TrabalhistasSIMPLES NACIONAL

Receita Federal inicia exclusão de empresas do Simples Nacional

Saiba se sua empresa será afetada por essa medida.
03/11/2016
- Noticias TrabalhistasSTJ

Demitido sem justa causa só fica no plano de saúde se tiver contribuído durante o contrato de trabalho

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso do Bradesco Saúde S/A que pleiteava que um empregado demitido sem justa causa fosse excluído do plano de saúde por não ter havido contribuição durante o contrato de trabalho.
03/11/2016
- Noticias TrabalhistasINSS

INSS indenizará segurado por atrasar perícia que permitiria volta ao trabalho

LIMBO JURÍDICO INSS indenizará segurado por atrasar perícia que permitiria volta ao trabalho ImprimirEnviar167209 25 de outubro de 2016, 14h45 Um trabalhador que recebia auxílio-doença será indenizado em danos materiais pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por não ter conseguido fazer
03/11/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Trabalhador que cumpria jornada de mais de 13 horas diárias será indenizado por dano existencial

Um trabalhador que cumpria jornada extensa na distribuidora de bebidas onde trabalhou por mais de dois anos conseguiu obter o direito a uma indenização por dano existencial no valor de R$ 10 mil. A decisão é da 4ª Turma do TRT de Minas, ao reformar a sentença que havia indeferido o pedido.
03/11/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-2

Dispensa de empregado decorrente de alcoolismo é considerada abusiva

Empregado dispensado por justa causa em razão de alcoolismo recorreu contra sentença (1ª instância), que julgara improcedente seus pedidos ? dentre eles, o da nulidade de sua demissão.
30/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

TAC não afasta pagamento em dobro por folga após sete dias de trabalho

A assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho autorizando a concessão de repouso semanal remunerado só após o sétimo dia consecutivo de trabalho não afasta direito do empregado de receber em dobro tais dias, conforme Orientação Jurisprudencial do Tribunal Super
30/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Exame feito pelo INSS não vincula perícia de ação trabalhista

As constatações apresentadas em perícia previdenciária não influenciam as conclusões de perícia trabalhista.
30/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Sem política para deficientes, Estado não pode forçar empresas a preencher cotas

O Estado ainda não implementou uma política pública de inclusão social do deficiente físico, por isso é insustentável a forma como o Ministério Público e a Superintendência Regional do Trabalho vêm impondo às empresas a contratação pessoas com deficiência.
28/06/2016
- Noticias TrabalhistasTRT-3

Pedir para colega marcar o ponto justifica demissão por justa causa

É prática passível de demissão por justa causa pedir para sair mais cedo do trabalho, mas deixar o cartão para um colega marcar o ponto no horário habitual de saída.
28/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Empresa que eleva jornada para 8 horas não tem que aumentar intervalo, fixa TST

Aumentar a jornada de seis para oito horas não caracteriza serviço extraordinário e, por isso, a empresa não é obrigada a aumentar o tempo de descanso dos trabalhadores.
28/06/2016
- Noticias TrabalhistasTIT

Empresa que contribuiu com programa cultural pode abater ICMS, define TIT

Em tempos de questionamentos sobre a Lei Rouanet, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo apresentou entendimento em um caso recente protegendo o direito de se investir em cultura com o abatimento de imposto.
28/06/2016
- Noticias TrabalhistasTST

Quem contrata empreiteira fica responsável por segurança de empregado

O dono de um imóvel que contrata uma empresa para uma obra tem responsabilidade de garantir a segurança de quem trabalha no empreendimento.