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Notícias

Resultados 21 - 40 de 124

04/04/2017
- NotíciasTST

Não incide IR sobre indenização por dano moral negociada em acordo trabalhista

Valores negociados em acordo como indenização por danos morais não sofrem incidência do Imposto de Renda, pois só se enquadram no conceito de ?rendimento? valores que o trabalhador recebeu como fruto do capital ou do trabalho.
04/04/2017
- NotíciasLei 13.429/2017

Temer sanciona lei que libera terceirização em atividade-fim

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, com três vetos, norma que libera a terceirização para todas as atividades das empresas.
17/03/2017
- NotíciasTST

Contratar e dispensar várias vezes seguidas é fraude trabalhista, diz TST

Um trabalhador contrato e dispensado várias vezes seguidas tem, na verdade, apenas um contrato com a empresa.
17/03/2017
- NotíciasSTF

Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional

O julgamento foi retomado na sessão de hoje com o voto do ministro Gilmar Mendes, favorável à manutenção do ICMS na base de cálculo da Cofins.
17/03/2017
- NotíciasTRT-3

Juiz condena trabalhador a pagar multa por litigância de má fé à empresa por flagrante alteração dos

Um motorista buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos morais alegando que teve sua intimidade e privacidade violadas pela empregadora, uma empresa transportadora.
10/03/2017
- NotíciasTRT-3

Empregado que nunca tirou férias consegue rescisão indireta do contrato de trabalho

Um trabalhador que alegou nunca ter tirado férias durante os mais de seis anos em que trabalhou para uma grande empresa do ramo químico conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do contrato de trabalho.
10/03/2017
- NotíciasTST

Regimes de compensação semanal e banco de horas podem coexistir

É válida a coexistência dos regimes de banco de horas e de compensação semanal de jornada, desde que observados os requisitos de validade de cada um deles.
10/03/2017
- NotíciasTST

Acidente de trabalho prescreve dois anos após constatação de danos

A prescrição para um caso de acidente de trabalho é de dois anos após a constatação dos danos causados.
02/03/2017
- NotíciasTRT-3

Chegada antecipada ao trabalho em condução da empresa só configura tempo à disposição se não houver

Quando o empregado utiliza condução fornecida pela empresa no trajeto de ida e volta ao trabalho, pode acontecer de chegar algum tempo antes do horário de início da jornada ou de ter que aguardar alguns minutos para o embarque, ao final do serviço.
02/03/2017
- NotíciasTRT-3

Diagnóstico de médico de empresa não afasta laudo do INSS

O diagnóstico de inaptidão para o trabalho dado por médico da empresa após alta previdenciária não é suficiente para afastar laudo do INSS em sentido contrário.
02/03/2017
- NotíciasTRT-10

Não há incidência de encargos trabalhistas sobre pagamento de PLR

Por ter caráter indenizatório, não incide encargos trabalhistas sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR).
17/02/2017
- NotíciasTRT-3

Empregador que descumpre prazo para quitação das férias deve pagá-las em dobro

O artigo 145 da CLT determina que as férias, incluindo o seu acréscimo de um terço, deverão ser pagas até dois dias antes do início do período de gozo.
17/02/2017
- NotíciasTRT-3

Atrasar salário por vários meses gera dano moral ao trabalhador

A impontualidade ou o não pagamento dos salários por vários meses consecutivos provoca enorme instabilidade ao empregado, que deixa de cumprir seus compromissos, sem falar nas dificuldades que enfrenta com o próprio sustento e de sua família.
17/02/2017
- NotíciasTRT-4

Empresa em dificuldade financeira tem direito à Justiça gratuita

Empresas pequenas ou em crise também podem requerer o benefício da Justiça gratuita em processos trabalhistas, como demonstra decisão da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul).
17/02/2017
- NotíciasTRT-3

Mediação com MPT prova veracidade das alegações de trabalhador

O fato de uma empresa participar de mediação com o Ministério Público do Trabalho e sindicatos por conta de salários atrasados já prova a alegação do trabalhador que pretende obter rescisão indireta.
26/01/2017
- NotíciasSENAI

Últimas semanas para se matricular! Confira os descontos para indústrias associadas

Com a indústria mais competitiva, é preciso sair na frente. Como? Qualificando os funcionários em uma instituição que é referência mundial em educação profissional: Senai Paraná. São 29 cursos e mais de 5 mil vagas em todo o estado.
26/01/2017
- NotíciasVESTIBULAR 2017

Matrículas abertas 2017 - O ensino superior do SENAI

A Faculdade da Indústria Senai proporciona muito mais que conhecimento em tecnologia. Quem passa por aqui descobre que tem talento. Empresas Associadas tem descontos! em contato com mercado@fiepr.org.br
18/01/2017
- NotíciasSENAI CAMPUS DA INDÚSTRIA

Cursos Profissionalizantes Senai Campus da Indústria - 2017

Av. Comendador Franco, 1.341 -Jd. Botânico - Curitiba/PR Telefone: (41) 3271-7910 e/ou e-mail: senaicampus@pr.senai.br
18/01/2017
- NotíciasSENAI PAROLIN

Cursos Profissionalizantes Senai Campus da Indústria ? Parolin - 2017

R. João Viana Seiler, 116 ? Parolin - Curitiba/PR Telefone: (41) 3271-8050 e/ou e-mail: senaicampus@pr.senai.br
17/01/2017
- NotíciasTRT-3.

O direito de dispensar empregados sem justa causa não é absoluto, pois encontra limites na função so

O parcelamento de débito previsto no artigo 916 do novo Código de Processo Civil pode ser aplicado a execuções trabalhistas quando se verificar, em cada caso concreto, que essa medida garantirá maior efetividade da tutela jurisdicional.