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Uso dos Recursos Públicos

ONGs e Oscips terão de prestar contas de dinheiro público

Projeto aprovado na Assembleia prevê que entidades que tenham convênios com prefeituras e com o governo do estado deverão publicar, na internet, detalhes sobre o uso dos recursos.

Uso dos Recursos Públicos

ONGs terão que prestar contas na internet

A Assembleia aprovou ontem projeto do líder da bancada do PMDB, Caito Quintana, que prevê que instituições privadas, de utilidade pública ou não, sem fins lucrativos que recebam recursos públicos do governo do Estado e dos municípios, terão que publicar na internet as informações sobre os repasses.

Notas Políticas

Deputados do PMDB confirmam conversas com Fruet

Movimentação busca formar uma aliança reunindo o PT, PSC, PDT

Notas Políticas

Transparência

"Qualquer entidade que receba verbas públicas, independentemente do valor, tem o dever institucional de dar publicidade e transparência às suas ações, coibindo assim qualquer tentativa de desvio de recursos ou má utilização de dinheiro público", afirma o deputado Caíto Quintana.

Reformas

Deputado apresenta projeto de lei que prevê união homoafetiva

Está tramitando na Assembleia Legislativa, projeto de lei do deputado Caíto Quintana, líder do PMDB na Casa, que estende os benefícios previdenciários aos parceiros de união homoafetiva entre servidores públicos do Paraná.

Notas Políticas

Bancada do PMDB lança Caíto ao TC

Embora já tenha se manifestado contra a escolha de um novo conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Estado, no lugar de Maurício Requião, a bancada do PMDB na Assembleia Legislativa (AL) lançou o nome do deputado estadual Caíto Quintana (PMDB) para a disputa.

Notas Políticas

Candidatura de Caíto Quintana ao TC é destaque na imprensa estadual

Oposição quer demarcar terreno na escolha do novo conselheiro do TC, na vaga aberta pela decisão de Valdir Rossoni que anulou a eleição de Maurício Requião

Notas Políticas

Comissão Especial já sabatinou 13 candidatos à vaga no TC

Segunda etapa começa no dia 14. Só depois serão avaliadas impugnações

Notas Políticas

Caíto candidato à vaga do Tribunal de Contas do Paraná?

A bancada do PMDB decidiu ontem apoiar o nome do deputado estadual Caito Quintana como candidato à vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná.

Medidas Estratégicas Prioritárias

Sistema de produção agroecológica será debatido em audiência pública (7/6)

O deputado Elton Welter (PT), líder do Bloco Parlamentar da Agricultura Familiar, promove no dia 7 de junho, na Assembleia Legislativa do Paraná, uma audiência pública para discutir a implantação do sistema de produção agroecológica na agricultura familiar.

Respeito pelas Instituições

Três projetos do tribunal de justiça entram na pauta da CCJ (31/05)

Entram na pauta da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa na sessão de amanhã (31/05), às 13 horas, três projetos de lei de autoria do Tribunal de Justiça do Estado.

Populismo e Assistencialismo

Assembleia Legislativa doa R$ 8,7 mil para campanha Espalhe Calor

Curitiba - A Assembleia Legislativa do Paraná entregou nesta quarta-feira (18/05) à presidente do Provopar e secretária de Estado da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, um cheque no valor de R$ 8,7 mil para a campanha Espalhe Calor.

Gestão da Máquina Pública

Divisão de gabinetes na Assembleia causa polêmica

A decisão da Mesa Executiva da Assembleia Legislativa de promover uma reforma nos gabinetes dos deputados para que todos tenham o mesmo espaço suscitou ontem (17/05) as primeiras reações contrárias de parlamentares.

Notas Políticas

PMDB não recorrerá ao Judicário contra decisão da Alep que anulou nomeação

O líder da bancada do PMDB, deputado Caito Quintana, afirmou ontem (17/05) que o partido não deve recorrer à Justiça para derrubar a decisão da presidência da Assembleia que anulou a nomeação de Maurício Requião, irmão do ex-governador Roberto Requião (PMDB), para conselheiro do Tribunal de Contas.

Gestão da Máquina Pública

PMDB fica em dúvida sobre eleição para o Tribunal de Contas

Bancada ainda estuda melhor caminho para a defesa de vaga de Maurício Requião

Notas Políticas

Comissão para o Tribunal de Contas

A Comissão Especial que vai comandar o processo de indicação do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, na vaga aberta com a aposentadoria de Henrique Neighboren, na Assembleia Legislativa, já está constituída.

Notas Políticas

Assembleia - Homoafetivos

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia adiou ontem (09/05), mais uma vez, votação de parecer sobre o projeto do deputado Caito Quintana (PMDB) que propõe estender a servidores públicos estaduais, quando companheiros do mesmo sexo, os mesmos direitos previdenciários.

Notas Políticas

Assembleia discute direitos de parceiros homossexuais

O projeto garante aos servidores públicos estaduais a averbação da condição de parceiros homossexuais para fins de benefícios previdenciários

Medidas Estratégicas Prioritárias

CCJ aprova mensagem do governo sobre Defensoria Pública.

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou ontem (02/05), em regime de urgência, mensagem do governo do Estado que institui a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Notas Políticas

Decisão em relação ao governo Beto Richa adiada

Somente seis dos treze deputados da bancada do PMDB - a maior da Assembleia Legislativa - apareceram na reunião convocada para a segunda-feira (02/05) à noite, para discutir a posição do partido em relação ao governo Beto Richa (PSDB).

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